Na manhã desta terça-feira, 14, os professores da rede estadual de ensino que continuam em greve, apesar da mesma ter sido considerada ilegal pela Justiça, realizam um ato na Praça Fausto Cardoso, no Centro, da capital. Bonecos que representam os 17 deputados que aprovaram a proposta do Governo do Estado, foram organizados para serem queimados numa grande fogueira, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Sergipe.
A iniciativa da categoria visa contestar o pagamento fracionado do reajuste de 15, 86%, aprovado pela AL, aos professores de nível superior. De acordo com a presidente do Sintese, Ângela Melo, os professores querem o pagamento integral do reajuste a todos os níveis. “Desde a votação que ficamos indignados com o resultado, pois os professores tem de ser tratados de maneira igualitária. Queremos o pagamento integral e não fracionado como consta na proposta do Governo”, disse.
Sobre a ilegalidade da greve decretada através de liminar expedida nesta segunda-feira,13, pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, a presidente do Síntese, afirmou que o sindicato não foi notificado oficialmente. “A greve irá continuar e isso é fato, mesmo porque a notificação judicial não nos foi entregue. O que ocorre é que estamos sendo penalizados pelos deputados que atribuíram a nós o baixo índice atingido na avaliação do IDEB, que mede a qualidade da educação pública em todo o país. A culpa deste resultado não é nossa e nem dos estudantes, e sim do Governo que tem que tratar com seriedade a educação de Sergipe, oferecendo melhores condições aos professores e alunos”, disse Ângela.
O não cumprimento da determinação judicial ocasionará em multa diária de R$ 10 mil, ao Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe – Sintese. No relatório realizado pelo desembargador Cezário Siqueira, consta que: “O direito de greve não é soberano, estando, por consequência, sujeito ao revés administrativo ou judicial, uma vez que, da mesma forma que a Carta Magna assegura aos funcionários públicos o direito de sindicalização e greve, também determina que a administração pública se paute no princípio da efetividade, tornando legítimo o ajuizamento de ações judiciais ou início de procedimentos administrativos inerentes ao bom desempenho da maquina pública. Daí soa impossível deferir liminar cujo conteúdo inexoravelmente engessa o poderio administrativo do Governo do Estado".
Sobre a desigualdade apontada pelos professores quanto ao pagamento fracionado do reajuste aos professores de nível superior, o desembargador citou no relatório o seguinte: "Em juízo de cognição rarefeita, tenho assim, que não há disparate de tratamento entre os professores de nível I (que receberiam, desde logo, percentual de aumento em torno de 15,86%) e os funcionários dos demais níveis, uma vez que estes últimos, em que pese recebam, até setembro do corrente ano, apenas o reajuste de 5,7% sobre seus vencimentos, em futuro próximo se locupletariam licitamente com a vigência de subsídios reavivados com o mesmo parâmetro aplicado aos profissionais de nível inicial".
Na tarde desta terça-feira, 14, os professores irão se reunir em uma nova assembleia no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, no Centro da capital.
FONTE: http://www.emsergipe.com/
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