Eduardo Amorim reitera igualdade na distribuição dos royalties do pré-sal

A questão do pré-sal e do petróleo que é retirado das plataformas foi à questão central dessa quarta-feira, 14, na sala da presidência do Senado Federal. Governadores do Norte e Nordeste e os senadores apontaram questões que ainda não estam claras. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) fez-se presente, para ele é sensível a ideia de dividir entre todos os estados e municípios brasileiros, produtores ou não, os royalties e participação especial. No caso de Sergipe a divisão atual, calculada o ano passado, foi de R$ 265 milhões, caso tivesse ocorrido o veto ficaria com R$ 479 milhões. O valor estimado para 2017 se o veto for derrubado poderá atingir um pouco mais de R$ 1,0 bilhão.

Baseados no ano de 2011, senadores nordestinos apresentaram documento demonstrativo, mostrando que a previsão para este ano é de R$ 25 bilhões de royalties. “Nesse caso, cerca de R$ 9 bilhões ficariam com os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo). E dos R$ 16 bilhões restantes, R$ 6,4 bilhões (40%) seriam destinados à União, R$ 4,8 bilhões destinados aos estados e o mesmo valor para os municípios. Aplicando-se o critério do FPE e do FPM, respectivamente”, informou Amorim.

Para Eduardo Amorim, os estados e municípios produtores terão garantida a sua participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural, prevista no Art. 22 da Constituição Federal. “Acredito na igualdade. A riqueza do petróleo do mar será distribuída entre os entes da federação e inversamente proporcional à pobreza. Trata-se de uma proposta justa, tendo em vista que os recursos do subsolo pertencem à União, ou seja, a todos os brasileiros”, completa o senador. A maioria dos senadores adiciona a ideia de condicionar os recursos advindos do pré-sal à aplicação prioritária em infraestrutura e educação, e não deixam de considerar outras áreas como saúde e programas de erradicação da miséria.

“Tenho como consciência que no mínimo 30% devem ser repassados para a saúde, segurança pública, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, meio ambiente, voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, defesa civil e políticas de tratamento dos dependentes químicos”, informa Amorim.

“Precisamos verificar uma solução que possa contemplar esta equação. Ou apreciamos o veto do presidente Lula ao projeto anterior ou encontramos uma proposta que atenda a todos. Para que não haja desequilíbrios nas finanças dos estados produtores, mas também atenda os estados ditos não produtores, que não querem esperar até 2018, 2019 para usufruir desta riqueza”, afirmou o senador Wellington Dias (PT-PI).

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