NOSSA MISSÃO!!!

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segunda-feira, 9 de maio de 2011

GOVERNO DO ESTADO CANCELARÁ MULTAS DOS PARDAIS.

Após auditoria apontar irregularidades governador suspende multas aplicadas pelos pardais
Após tomar conhecimento da auditoria que solicitou sobre os contratos do Detran, o governador Marcelo Déda determinou que fosse feito o levantamento de todas as multas aplicadas pelos pardais contratados pelo Governo do Estado para que o Estado possa ressarcir os valores pagos pelos contribuintes e para que sejam canceladas as que ainda não foram pagas.
A decisão do governador baseou-se no resultado da auditoria especial que a Controladoria Geral do Estado realizou nos contratos celebrados pelo Detran com a Splice Indústria e Comércio, onde se constatou que a empresa não cumpriu a exigência contratual de aferir os equipamentos pelo Inmetro.
O objeto do contrato com a Splice foi a locação de três radares fixos instalados nas Rodovias Estaduais Melício Machado, Airton Senna e Rodovia dos Náufragos. Teve iniciou em outubro de 2010 indo até fevereiro deste ano, período no qual se observou considerável diminuição de acidentes.
Pelo contrato com a Splice, a empresa limitava-se a fornecer as imagens ao Detran, cabendo a este, exclusivamente, a decisão de julgar e aplicar as multas. O preço pela locação dos radares foi estabelecido de forma fixa e sem qualquer participação da empresa no valor das multas aplicadas.
O contrato com a Splice foi celebrado de acordo com processo licitatório regular, onde não foi identificada nenhuma irregularidade.
O Detran também realizou processo licitatório e chegou a celebrar contrato com a empresa Eliseu Kopp para a locação de dez radares móveis, mas suspendeu o contrato antes mesmo de sua execução por constatar a ausência de estudo técnico prévio, conforme exigência do Código Nacional de Trânsito (Contran).
Em face da importância da fiscalização eletrônica do trânsito, principalmente nas Rodovias estaduais, o Governo vai reiniciar processos administrativos com vistas à contratação de novos equipamentoss para dar segurança nas estradas.

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